Apesar de as empresas serem extremamente eficazes em sua atividade, não raramente certos imprevistos fazem com que os imóveis sejam entregues aos clientes fora do prazo combinado.
O Brasil conta com grandes construtoras e incorporadoras atuando na produção de imóveis para o mercado consumidor. Apesar de tais empresas serem extremamente eficazes em sua atividade, não raramente certos imprevistos fazem com que os imóveis sejam entregues aos clientes fora do prazo combinado.
Em tais hipóteses, o que podem os clientes exigir?
• Desfazimento do negócio: o atraso na entrega do imóvel é considerado uma causa de rescisão do compromisso de compra e venda por culpa da construtora, de forma que o cliente pode desistir do negócio e reaver todas as quantias que pagou, com juros e correção monetária.
• Multa de 2% sobre o valor do contrato: caso o cliente opte por permanecer com o imóvel, a despeito do atraso na entrega, este fará jus a uma multa compensatória equivalente a 2% do valor do contrato em razão do atraso injustificado da construtora.
• Indenização por danos materiais: as despesas que o cliente sofrer em razão do atraso, como por exemplo os alugueis pagos durante o período de atraso na entrega do novo imóvel, podem ser objetos de indenização por parte da construtora.
• Indenização por dano moral: não é uma regra, pois o juízo deve analisar os aspectos subjetivos do caso. Mas, caso fique entendido que o atraso na entrega do imóvel causou prejuízos à dignidade do cliente, a indenização por danos morais também será devida.
• Lucros cessantes: na hipótese de o imóvel ter sido comprado na intenção de investimento, e se o cliente conseguir provar tal situação, os aluguéis que deixou de ganhar durante o tempo de atraso também lhe deverão ser pagos. Os tribunais brasileiros entendem que o valor desse tipo de indenização deve equivaler a 0,5% do valor do imóvel.
Como sempre, a consulta prévia a um advogado é o melhor caminho para que o cliente entenda quais são seus direitos e qual é a melhor atitude a tomar.
